TRE-MS mantém condenação de candidato do Patriota que recebeu verba reservada a mulheres

Por unanimidade, o plenário do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) manteve desaprovadas as contas de Paulo César Lands Filho, que disputou as Eleições 2020 pelo Patriota. Ele foi um dos candidatos sentenciados por receberem verbas indevidas para financiar sua campanha: no caso, ele recebeu doação de R$ 5 mil Micheli do Nascimento Santana, que também disputou vaga na Câmara de Campo Grande pelo partido.

O problema é que as verbas para campanha de Micheli saíram da cota de gênero dos Fundos Partidário e Eleitoral –que reservam 30% de seu valor unicamente para financiar candidaturas femininas. O uso para apoiar candidatos homens é ilegal, exceto se houver alguma vantagem para a doadora –e deve ocorrer com despesas comuns a todos.

O mesmo quadro levou a 35ª Zona Eleitoral a rejeitar as contas de outros candidatos do Patriota, incluindo as do vereador eleito Dr. Sandro Benites. A reprovação das contas abre caminho para processos cobrando a perda do diploma e, por consequência dos mandatos –Benites já teve a perda do diploma decretada em primeira instância.

Os candidatos do Patriota alegaram terem fechado um acordo de apoio mútuo entre si, inclusive com as bênçãos da Direção Nacional da legenda. Além disso, sustentam que as doações ocorreram de livre e espontânea vontade e que, em geral, as doadoras não tiveram grandes despesas em suas campanhas.

Além desse problema, Lands Filho teria omitido R$ 525 em despesa. Neste caso, o argumento foi de que, equivocadamente, foi feito o pagamento em espécie. O relatório da juíza Monique Marchioli Leite foi seguido por unanimidade, mantendo incólume a sentença de primeira instância. O julgamento foi concluído em 21 de junho e teve o resultado divulgado na edição desta sexta-feira (25) do Diário de Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, já disponível para consulta.