A gestão do prefeito José Paulo Peleari (DEM), de Nova Alvorada do Sul –a 120 km de Campo Grande–, foi acionada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre irregularidades em pesquisa de preços que baseou licitação de mais de R$ 900 mil para compra de suplementos alimentares.
A Divisão de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas identificou que o pregão presencial 11/2021, da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, voltado para a aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e módulos nutricionais por até R$ 904.564,90, poderá levar à aquisição de itens com valor de referência superiores aos encontrados no mercado.
A sessão pública da licitação aconteceu em 14 de abril. Relator do caso, o conselheiro Márcio Monteiro considerou que, diante da realização do pregão e da natureza das supostas irregularidades, seria mais adequado obter esclarecimentos do gestor.
Além de considerar que as informações dos autos não permitem que seja afirmado com segurança relação entre as irregularidades e o prejuízo aos cofres municipais; o conselheiro frisou que, com a pandemia de Covid-19, “eventuais suspensões de licitatórios, que objetivam a prestação de serviços médicos e/ou aquisição de materiais hospitalares, devem ser respaldadas em situações de ilegalidades flagrantes e concretas”.
Por fim, Monteiro considerou que o próprio prefeito, no exercício da autotutela, poderia anular ou fazer correções no certame se considerasse pertinentes os apontamentos do TCE-MS.
Peleari e sua secretária municipal de Saúde, Patrícia Marques Magalhães, receberam 5 dias para apresentarem justificativas e informações sobre a licitação, “especialmente com o encaminhamento da ata com os preços efetivamente registrados”.
A decisão foi tomada em 23 de abril e publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial do TCE-MS.
