Pular para o conteúdo
Transparência

TCE-MS pede explicações a prefeitura sobre irregularidades em licitação de R$ 2,2 milhões

Divisão de Fiscalização apontou falha em pesquisa de preços e falta de documentos que justificassem certame
Arquivo -

O (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu cinco dias para o prefeito de , Cleverson Alves dos Santos (PP), e o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, explicarem irregularidades em uma licitação de R$ 2,2 milhões. O pregão eletrônico tem como objeto aquisição de materiais de informática.

A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias da corte apontou falha na pesquisa de preços, insuficiência do Estudo Técnico Preliminar e ausência de adequada caracterização do objeto e defendeu a suspensão do certame.

Em sua decisão, o conselheiro pontuou que o pregão já havia sido realizado, já que estava marcado para 7 de abril.

“A fim de evitar prejuízo para a população na prestação dos serviços públicos, previamente a qualquer medida cautelar, há que se instar o jurisdicionado a apresentar justificativas, oportunizando-lhe até mesmo a possibilidade de promover medidas próprias em sede de autotutela”, escreveu.

Outro lado

Em nota encaminhada no dia 21 de abril ao Jornal Midiamax, o secretário de administração e finanças Uriel Carvalho de Oliveira disse que “Primeiramente se faz necessário informar que o questionamento feito pelo TCE-MS é algo completamente normal, a fim de evitar possíveis irregularidades em processos de licitação em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

Essa mesma situação com uma variação de 539,99% ocorreu no processo de licitação de Pregão Eletrônico nº 53/2020 Processo nº 1037, com valor inicial previsto de R$ 473.568,45 e licitação fechada em R$ 390.000,00 para instalação de Câmeras nas unidades da Prefeitura, procedimento que fora sanado com a entrega de documentos e explicação, no processo acima citado na Administração anterior.

Em relação ao questionamento feito pelo TCE-MS quanto à quantidade de itens, cabe esclarecer que tal quantia é uma estimativa tendo em vista que a presente licitação atenderá não somente a secretaria de administração e finanças, mas todas as demais secretarias deste município, sendo a de Educação; Turismo; e Desenvolvimento; Obras; Saúde; Assistência Social e Governo. Além disso, estamos passando por um processo de digitalização dos processos administrativos, o qual revolucionará os serviços prestados à comunidade, modernizando e trazendo comodidade no atendimento aos munícipes, porém envolve alta demanda de equipamentos de informática.

Quanto ao valor da licitação, é importante registrar que 2,2 milhões de reais corresponde ao valor estimado de todos os materiais e equipamentos de informática conforme os orçamentos recebidos das empresas nas cotações de preços, tal valor serviu de parâmetro para a abertura do processo licitatório. Entretanto, no pregão eletrônico n. 18/21, do dia 07/04/2021, nove empresas participaram, sendo que cada uma delas ofertou preços aos variados itens, de forma que o melhor preço de cada item foi registrado, totalizando R$ 1.462.033,62 para todos os itens licitados.

Também é importante esclarecer que se dividirmos o valor total do pregão eletrônico pelas oito secretarias envolvidas, o valor para cada secretaria será de R$ 182.754,20. Vale observar que apenas a Secretaria de Educação, no ano passado, fez licitação na modalidade pregão presencial n. 87/2019, processo 2253/2019, contrato 4498/2019, no valor de R$ 496.344,29.

Em relação ao questionamento do TCE quanto à diferença de preços entre um fornecedor e outro, variando em até 323%, não há como determinar os valores dos produtos, sendo da competência de cada fornecedor estabelecer o seu próprio valor, motivo pelo qual foram juntados ao processo os três orçamentos com valores diferentes;

Cabe esclarecer ainda, que o processo foi realizado pelo sistema de registro de preços, cujas quantidades são uma estimativa do máximo que se pode adquirir durante 12 meses, não havendo a obrigatoriedade do Município em adquirir o total licitado, conforme dispõe o artigo 16 do Decreto n° 7892/2013, ou seja, o município poderá adquirir os itens no período de 12 meses, conforme a necessidade de aquisição.”

(Matéria editada em 21/04 para acréscimo de informações)

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Cruzeiro e Corinthians empatam em jogo com menor público do ano

Polícia descobre laboratório sofisticado de droga e apreende 1,3 mil quilos de maconha

catan deputado prefeito ms emendas

Com deputado de MS, parlamentares de 14 estados acionam STF para livrar Bolsonaro de medidas cautelares

Palmeiras vence Fluminense de virada no Maracanã

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

Tarifaço dos EUA: Nelsinho Trad diz que comitiva não tem prerrogativa para negociar

TAMANDUA ENFRENTA ONÇAS NO PANTANAL

Desfecho impensável: tamanduá se recusa a virar comida e enfrenta 3 onças no Pantanal

‘Precisamos respirar’: Padaria interditada anuncia férias coletiva após ação policial no Taveirópolis

Últimas Notícias

Esportes

Santos perde para o Internacional na Vila e segue na zona de rebaixamento

Com o resultado, o time paulista permanece na 17ª colocação do Brasileirão

Esportes

Flamengo vira aos 39 do segundo tempo contra o Bragantino e encosta no Cruzeiro

O resultado mantém o time rubro-negro firme na vice-liderança, com 33 pontos

Polícia

Choque recupera SUV de luxo que seria vendida por R$ 40 mil no Paraguai

A abordagem ocorreu nas imediações de um atacadista na região do bairro Santo Antônio, em Campo Grande

Cotidiano

MS tem mais de 4,6 mil monitorados por tornozeleira eletrônica

A medida ganhou destaque nacional após o ministro Alexandre de Moraes determinar o uso pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)