TCE-MS julga irregulares contas da Agetran em ano de ‘transição’ entre gestões de Bernal e Olarte

O Pleno do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul voltou a considerar irregulares contas da gestão da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), quando o engenheiro Jean Saliba respondia pelo posto de diretor-presidente. Desta vez, as irregularidades abarcam o exercício de 2014, dividido entre as gestões de Alcides Bernal (Progressistas) e Gilmar Olarte.

Saliba –mantido na troca de gestão em Campo Grande, decorrente da cassação de Bernal, em março de 2014– respondeu pela Agetran até 2 de dezembro de 2014, quando foi substituído por Beth Felix. Elídio Pinheiro Filho, que a sucedeu, também foi acionado pelo TCE-MS para prestar esclarecimentos.

Todos pediram a substituição de parecer contábil e anexos do processo, bem como acréscimo da prestação de contas de gestão de 2014 e notas explicativas, que já haviam sido publicadas em Diário Oficial.

As irregularidades foram apontadas pela 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-MS. Relator do caso, o conselheiro Ronaldo Chadid frisou que as falhas foram mantidas mesmo após os responsáveis se manifestarem.

Ele manteve reprovação quanto à identificação de que o termo de inventário de bens imóveis se referia, na verdade, ao de bens móveis, com valor de R$ 7,2 milhões (não havendo o inventário analítico de bens imóveis, de R$ 8,3 milhões), e irregularidade na escrituração contábil, com divergência entre o ativo real líquido apurado (R$ 23.876.557,90) e o registrado (R$ 24.814.652,82) no balanço patrimonial. O erro deveria ter sido corrigido no ato de detecção.

A auditoria ainda havia identificado que foram arrecadados R$ 19.209.252,30 em multas de trânsito, mas a documentação dos autos não permitia comprovar se os recursos foram aplicados nas finalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro –sinalização, melhoria de vias etc. Com isso, indicou irregularidade. Os argumentos foram ratificados pelo Ministério Público de Contas.

Jean Saliba foi multado em 100 Uferms (R$ 3.964), sendo que a Agetran foi orientada a corrigir as impropriedades em prestações de contas futuras. As contas de 2013 da Agetran já haviam sido contestadas pelo TCE-MS, restando penalidades a três ex-gestores –Semy Ferraz, Kátia Castilho e o próprio Saliba.