Em sessão realizada de forma presencial, mas sem acesso do público, na manhã desta sexta-feira (28), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu, com ressalvas e recomendações, parecer prévio pela aprovação das contas do Governo Estadual de 2020. Em nota, a Corte de Contas apontou que a falta de investimentos em ciência e tecnologia e a descentralização dos gastos em Saúde motivaram os alertas.
A sessão não contou com público por conta das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de coronavírus. Com isso, os trabalhos foram transmitidos pela internet.
O procurador do MPC (Ministério Público de Contas), José Aêdo Camilo, emitiu parecer pró-aprovação das contas com ressalvas e recomendações, o que foi anotado no voto do relator, o conselheiro Ronaldo Chadid. Este destacou as ressalvas, como a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundect (Fundação Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia).
Outra orientação foi para que os recursos da Saúde sejam exclusivamente aplicados por meio do Fundo de Saúde. A reportagem não conseguiu acesso à íntegra do relatório-voto até a veiculação desta matéria.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, explicou que o trabalho do tribunal é de apreciação das contas, com a publicação do acórdão e envio do relatório para a Assembleia Legislativa –que é quem aprova as contas.
