Política / Transparência

TCE-MS faz ressalvas e recomendações, mas dá aval às contas do Governo do Estado de 2020

Em sessão presencial, mas sem público, Tribunal avaliza receitas e gastos do ano passado; resultado agora será julgado na Assembleia Legislativa

Humberto Marques Publicado em 28/05/2021, às 18h33

Sede do TCE-MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande
Sede do TCE-MS, no Parque dos Poderes, em Campo Grande - Aurélio Marques/TCE-MS/Arquivo

Em sessão realizada de forma presencial, mas sem acesso do público, na manhã desta sexta-feira (28), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) emitiu, com ressalvas e recomendações, parecer prévio pela aprovação das contas do Governo Estadual de 2020. Em nota, a Corte de Contas apontou que a falta de investimentos em ciência e tecnologia e a descentralização dos gastos em Saúde motivaram os alertas.

A sessão não contou com público por conta das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia de coronavírus. Com isso, os trabalhos foram transmitidos pela internet.

O procurador do MPC (Ministério Público de Contas), José Aêdo Camilo, emitiu parecer pró-aprovação das contas com ressalvas e recomendações, o que foi anotado no voto do relator, o conselheiro Ronaldo Chadid. Este destacou as ressalvas, como a não destinação de 0,5% da receita tributária estadual para a Fundect (Fundação Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia).

Outra orientação foi para que os recursos da Saúde sejam exclusivamente aplicados por meio do Fundo de Saúde. A reportagem não conseguiu acesso à íntegra do relatório-voto até a veiculação desta matéria.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, explicou que o trabalho do tribunal é de apreciação das contas, com a publicação do acórdão e envio do relatório para a Assembleia Legislativa –que é quem aprova as contas.

Jornal Midiamax