Política / Transparência

TCE-MS determina anulação de licitação de R$ 3,2 milhões da prefeitura de Sidrolândia

A decisão foi publicada em Diário Oficial do TCE-MS

Dândara Genelhú Publicado em 17/11/2021, às 18h54

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Foto: Reprodução.

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a anulação da licitação de R$ 3.227.324,92 da prefeitura de Sidrolândia. Conforme a decisão singular, foram apresentadas irregularidades no pregão eletrônico nº 26/2021.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS, nesta quarta-feira (17). A licitação previa a aquisição de materiais permanentes. No entanto, o relator do processo, conselheiro Marcos Monteiro, afirma que a administração listou os itens sem justificar as quantidades

Na decisão, o conselheiro destaca que a licitação já havia sido suspensa por determinação do TCE-MS. No entanto, após adotar a medida, a prefeitura não enviou defesa e argumentos aos apontamentos de irregularidades.

Não foram comprovados “métodos técnicos prováveis para estimar a quantidade dos objetos licitados”. Assim, foi determinada a anulação definitiva da licitação.

Caso não atenda a anulação, a prefeita Vanda Cristina Camilo (PP) deverá arcar com multa de R$ 8,5 mil.

Jornal Midiamax