O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) determinou a anulação da licitação de R$ 3.227.324,92 da prefeitura de Sidrolândia. Conforme a decisão singular, foram apresentadas irregularidades no pregão eletrônico nº 26/2021.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE-MS, nesta quarta-feira (17). A licitação previa a aquisição de materiais permanentes. No entanto, o relator do processo, conselheiro Marcos Monteiro, afirma que a administração listou os itens sem justificar as quantidades
Na decisão, o conselheiro destaca que a licitação já havia sido suspensa por determinação do TCE-MS. No entanto, após adotar a medida, a prefeitura não enviou defesa e argumentos aos apontamentos de irregularidades.
Não foram comprovados “métodos técnicos prováveis para estimar a quantidade dos objetos licitados”. Assim, foi determinada a anulação definitiva da licitação.
Caso não atenda a anulação, a prefeita Vanda Cristina Camilo (PP) deverá arcar com multa de R$ 8,5 mil.
