Despacho do conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) deu 48 horas para o prefeito Alexandrino Arevalo Garcia (PSDB), de Aral Moreira –a 294 km de Campo Grande–, prestar esclarecimentos sobre licitação no valor estimado de R$ 430 mil para a compra de material a ser usado no tapa-buracos do município.
A Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias do TCE-MS apresentou pedido de liminar para suspender o certame, que teve andamento nesta quarta-feira (26) com a tomada de preços do pregão presencial 35/2021, para compra de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) para manutenção de ruas e avenidas de Aral Moreira.
Disputada por apenas duas empresas, a licitação teve como vencedora a Pedreira Amambai Ltda.-ME, que vai fornecer 1.000 toneladas de CBUQ ao custo de R$ 430 mil (R$ 430 a tonelada).
Os técnicos do TCE-MS alegaram, em controle prévio de licitação, irregularidades quanto a insuficiência do estudo técnico preliminar e ausência de adequada técnica de estimação de preços, bem como de ampla pesquisa de mercado.
Antes de definir pela liminar que pode suspender o processo, Domingos determinou a remessa urgente da análise ao prefeito de Aral Moreira, para se manifestar em 48 horas sob pena de suspensão do procedimento licitatório “no estágio em que se encontrar”. Assinado também na quarta-feira, o despacho foi publicado nesta quinta (27) no Diário Oficial do TCE-MS.
