TCE-MS dá 48 horas para prefeito do PSDB explicar licitação de medicamentos de alto custo

Despacho do conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), deu 48 horas para que o prefeito Hélio Peluffo (PSDB) detalhe pregão presencial organizado pela Prefeitura de Ponta Porã –a 329 km de Campo Grande– visando a aquisição de 52 medicamentos de alto custo e insumos para a Secretaria Municipal de Saúde.

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, a Divisão de Fiscalização de Saúde da Corte de Contas realizou exame prévio do pregão presencial 7/2021 e identificou irregularidades como pesquisa de mercado deficiente, o que vai contra exigências da Lei de Licitações e parecer da Corte de Contas.

Os técnicos do tribunal apresentaram pedido para concessão de liminar suspendendo a licitação, que havia sido marcada para esta quarta-feira (28). Contudo, antes de tomar tal decisão, Domingos deu 48 horas para Peluffo se manifestar, “sob pena de suspensão do procedimento licitatório, no estágio em que se encontrar”.