TCE-MS barra compra de até R$ 511 mil em tubos de concreto por prefeitura

Liminar assinada pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) proibiu a Prefeitura de Bonito –a 297 km de Campo Grande– de dar prosseguimento a licitação de mais de R$ 500 mil para a compra de tubos de concreto. O pregão deveria ocorrer nesta sexta-feira (9).

Conforme publicado na tarde de quinta-feira (8) em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS, o pregão presencial 30/2021 da Prefeitura de Bonito previa o registro de preços para aquisição de tubos de concreto para atender a demanda do município.

Análise técnica preliminar pelo TCE-MS apontou 3 problemas no edital. O primeiro deles seria a adoção de técnicas inadequadas para estimativa dos quantitativos a serem adquiridos, baseadas em compras do ano anterior –sem elementos técnicos, principalmente, quanto aos materiais efetivamente comprados em 2020.

Também foi indicado que os preços de referência foram superestimados, considerada de “séria gravidade” e capaz de gerar prejuízo à prefeitura. No caso, foram feitas consultas a 4 empresas e ao banco de preços para se calcular o valor médio por item, que seria o limite para aquisição. Com isso, a licitação foi estimada em R$ 511.882,20.

Os critérios para a composição dos preços de referência teriam incongruências. Na compra de tubos de concreto armado de 1.000mm (que representava 43% do teto da licitação, ou R$ 222.120), o valor do banco de preços, de R$ 504, foi resultado da média de dois valores: R$ 390 e R$ 618, com uma diferença de 58% entre si, levando a um custo unitário que representou o segundo maior de todos os usados no cálculo do preço médio.

O maior valor foi de R$ 525, apresentado por uma empresa que teve outro orçamento excluído por ter ultrapassado excessivamente os preços dos outros fornecedores –e que foi mantido nos tubos em questão, mesmo com a diferença de R$ 60,50 em relação ao menor preço. Assim, apontou-se que a média “acabou indevidamente inflada”.

Comparativos com outras duas prefeituras que efetuaram compras semelhantes mostraram preços entre 27% e 150% mais caros na tomada de preços de Bonito. Com isso, defendeu-se o retorno da licitação para a fase de planejamento para aprimorar a pesquisa de preços.

Por fim, indicou-se impossibilidade de se interpor recurso, impugnação e esclarecimentos por meio digital. Isso colocaria em desvantagem concorrentes de outros municípios, configurando afronta ao princípio da ampla defesa e da livre concorrência.

Chadid determinou a imediata suspensão da licitação para que sejam corrigidos itens do edital e providenciada nova convocação dos interessados. Além disso, a adoção das medidas deve ser comprovada pela gestão do prefeito Josmail Rodrigues (PSB) em 5 dias, sob pena de multa de 1.000 Uferms (R$ 41,9 mil em valores atuais).

O portal da transparência da Prefeitura de Bonito mostra a licitação em questão como se estivesse em andamento, sem a inclusão de documentos ou propostas dos concorrentes.