Detran-MS erra e adia fechamento de vistoriadora flagrada emitindo laudos fora do padrão

Cinco dias depois de suspender por um mês o funcionamento da empresa Focar Vistoria Veicular, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) disse ao Jornal Midiamax nesta quarta-feira (10) que errou ao suspender a empresa e que nova portaria será publicada para resolver a confusão. A vistoriadora, que já foi punida em 2019, mais uma vez foi flagrada pelo departamento emitindo laudos fora do regulamento técnico.

Na última sexta-feira (5), o Detran publicou portaria determinando que a empresa ficasse 30 dias com as portas fechadas como punição pelas irregularidades encontradas. No entanto, segundo a comunicação do órgão, não foi dado prazo para que a empresa apresentasse recurso administrativo. Com isso, não houve ampla defesa para a vistoriadora.

“Portanto, a portaria será tornada sem efeito, com a publicação do ato em diário oficial, a fim de se corrigir o procedimento realizado, com a notificação à empresa e assim dar prosseguimento ao processo de sindicância”, disse o Detran em nota.

Violou portaria

A publicação do Detran-MS traz que a empresa violou portaria da autarquia, realizando e emitindo laudos “em desacordo com o respectivo regulamento técnico”, o que também descumpre resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) sobre atuação de credenciadas.

Ainda sob a normativa do conselho, a empresa deixou de exigir a apresentação de documentos obrigatórios de seus clientes. Com isso, foi aplicada a pena de suspensão com esse prazo, previsto para a primeira ocorrência.

Procurada pela reportagem, a Focar Vistorias confirmou que está em funcionamento porque, após conversa do advogado da empresa com o Detran-MS na última segunda-feira (8), teria sido pacificado entre as partes que a empresa deveria ser notificada para que cumprisse efetivamente a suspensão – o que não teria sido realizado. Desta forma, a empresa posicionou o Jornal Midiamax que aguarda ser notificada para cumprir a penalidade.

Reincidência

Não é a primeira vez que a Focar é alvo de sanção ou investigação. Em 2019, a empresa foi suspensa por 90 dias (cerca de três meses) por ter descumprido penalidade semelhante. O Jornal Midiamax também flagrou a empresa operando normalmente na época.

Nesse contexto, o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), órgão do MPMS, cumpriu em abril de 2019 cinco mandados de busca e apreensão contra empresas e residências ligadas a serviços de vistoria veicular em Campo Grande. Entre elas, estava a Focar.