Pular para o conteúdo
Transparência

STJ vê ‘efeito cascata’ e nega revisão de cálculo em auxílio pago a membros do MPMS

O ministro Gurgel de Faria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento a recurso movido pela ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público) referente a pedido de revisão de cálculo do auxílio-saúde pago a membros inativos e pensionistas. Para a associação, o auxílio-saúde deveria corresponder aos proventos recebidos pelos membros, acrescidos de 10%, conf...
Arquivo -

O ministro Gurgel de Faria, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou provimento a recurso movido pela ASMMP (Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público) referente a pedido de revisão de cálculo do auxílio-saúde pago a membros inativos e pensionistas.

Para a associação, o auxílio-saúde deveria corresponder aos proventos recebidos pelos membros, acrescidos de 10%, conforme previsto no art. 89 da Lei Complementar Estadual n. 72/1994. Ou seja, a ASMMP entende que a base de cálculo da deve levar em consideração o subsídio somado ao acréscimo (de 10% no valor do subsídio) que a lei confere aos inativos.

O recurso teve início ainda em 2013, quando a associação entrou com pedido de mandado de segurança com no TJMS (Tribunal de Justiça de MS), após a PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) indeferir pedido de revisão do cálculo a membros inativos e pensionistas.

A associação alega que o cálculo não ocorre de forma adequada, pedindo que seja computado sobre os preventos e a efetivamente recebida. Ao TJMS, a associação pediu concessão da segurança, para que seja reconhecido o direito em ter o benefício do auxílio-saúde recalculado.

Porém, em abril daquele ano, acórdão do TJMS (Tribunal de Justiça) rejeitou, por unanimidade, a segurança. Desta forma, a associação recorreu ao STJ. De lá para cá, foram poucas movimentações, sendo um parecer do MPF (Ministério Público Federal) em 2014, e duas manifestações da associação autora em 2016 e 2019, além dos cursos processuais de praxe.

A decisão do STJ que não reconheceu o pedido foi anunciada no último dia 18 e publicado nesta sexta-feira (19). O relator apontou na decisão que o auxílio de assistência à saúde dos impetrantes, assegurando que “o valor mensal do benefício fica limitado a 5% do subsídio do membro do Ministério Público ou pensionista”, sendo que a mesma lei menciona em outro artigo que “o membro (…) será aposentado com proventos integrais (…) acrescidos de dez por cento”.

Desta forma, o ministro considerou que a associação “busca obter o ‘efeito cascata’ visando aproveitar o adicional de 10% para aumentar a base de cálculo na qual incidirá outra vantagem pecuniária (auxílio-saúde)”.

“Todavia, é importante observar que a jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que o cálculo das vantagens pecuniárias deve ser realizado sobre o vencimento básico do cargo efetivo, desconsiderando-se todas as demais vantagens, de natureza temporária ou permanente, sob pena de escalonamento de
vantagem geradora de efeito cascata, que onera ilegalmente os cofres públicos”, pontuou o relator, antes de mencionar que a Constituição veda a “superposição desvantagens pecuniárias de servidores públicos”, conclui a decisão.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
bodoquena

MPMS quer livrar maus condutores de ação penal e oferecer CNH a quem comete crime no trânsito

Idoso sofre traumatismo craniano após ser atropelado por motocicleta em Corumbá

Juiz tenta acelerar julgamento de prefeito que contratou irmão sem licitação após processo ficar ‘estacionado’

Jiboia sai para ‘passear’ e surpreende moradores do Zé Pereira 

Notícias mais lidas agora

JBS terá que participar de conciliação com moradores por fedor no Nova Campo Grande

Consórcio Guaicurus pede na Justiça devolução de multas com juros e correção monetária

mpms

Com 88 sigilos, MPMS gastou mais de R$ 369 mil em diárias durante junho

Comerciante é detido por ‘gato’ de energia durante operação em Campo Grande

Últimas Notícias

Cotidiano

Fim de semana será de tempo firme com queda de temperatura

Em alguns municípios, os termômetros podem registrar mínimas inferiores a 6 °C

Cotidiano

Na mira de Trump, Pix trouxe inovações para o comércio em MS e não é canal para negócios com o exterior

Setores comentam repercussão de investigação do Pix por parte do governo norte-americano

Mundo

Trump é diagnosticado com insuficiência venosa crônica

Informação foi confirmada pela porta-voz da Casa Branca

Esportes

Vinícius Júnior ganha estátua de cera e se impressiona com semelhança

Estátua de cera deve ficar por exposta no shopping de São Gonçalo, cidade natal do atleta