Pular para o conteúdo
Transparência

STJ determina demolição de casas de veraneio construídas nas margens do Rio Miranda

Ministro Sérgio Kukina reformou acórdãos do TJMS após recursos do Ministério Público
Arquivo -

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sérgio Kukina acatou dois recursos e determinou a demolição de construções feitas nas margens do , em APP (Área de Preservação Ambiental). As decisões foram proferidas na última segunda-feira (2).

As apelações foram movidas pelo (Ministério Público Estadual) depois que o (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou os pedidos. A Justiça Estadual havia se sustentado em dispositivo do Código Florestal que permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas em APP até 22 de junho de 2008.

Mas o ministro Sérgio Kukina entendeu que os casos não se enquadram na exceção, uma vez que as construções à beira do Rio Miranda são, na verdade, casas de veraneio, usadas como ranchos de pesca.

As edificações irregulares ficam em propriedades denominadas Rancho Boca de Bagre e Chácara Ponte Preta. Além da demolição dos imóveis, os proprietários deverão recuperar a vegetação destruída e pagar indenização pelos danos ambientais causados.

O Rio Miranda tem, ao todo, 756,6 quilômetros de extensão e é um dos principais cursos d’água da região do Pantanal Sul-mato-grossense. Sua nascente fica nos limites municipais de Ponta Porã, e . A foz fica em Corumbá, desaguando no Rio Paraguai.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
deputado pollon pré-candidatura

‘Único caminho é soltar os presos políticos’: Pollon defende anistia para derrubar tarifaço dos EUA

Homem condenado a 34 anos de prisão por latrocínio tem pena reduzida pela Defensoria Pública de MS

Em tom de motivação, diretoria anuncia nova comissão técnica do Comercial

Incêndio atinge antigo aterro sanitário do Jardim Noroeste e fumaça é vista a quilômetros de distância

Notícias mais lidas agora

Dois dos três produtos mais exportados por MS aos EUA escapam do tarifaço de Trump

flexpark ação

Campo Grande contesta perícia de indenização ao Flexpark e alega que valor é R$ 1,8 milhão menor

Câmeras mostram Raquel no banco da frente antes de ser jogada na vala pelo amante

Ginásio Guanandizão sedia etapa da Superliga C de vôlei a partir de domingo

Últimas Notícias

Brasil

Defesa de Moraes será feita pelo STF

Até o momento, apenas o ministro Flavio Dino se manifestou sobre o assunto

Economia

Real cai, mas tem melhor performance entre as principais divisas globais

Decreto de 50% assinado e sanções ao ministro do ST, Alexandre de Moraes, influenciaram na queda da moeda brasileira

Polícia

Faca usada por ‘coach’ para matar o pai idoso em Campo Grande entortou após golpes

Idoso foi assassinado há pouco mais de um mês no Parque Residencial Maria Aparecida Pedrossian; filho continua preso

Brasil

SC: Prefeito se disfarça de morador em situação de rua por quase 24 horas

Prefeito afirmou que ação era para testar políticas públicas do município