Política / Transparência

STJ determina demolição de casas de veraneio construídas nas margens do Rio Miranda

Ministro Sérgio Kukina reformou acórdãos do TJMS após recursos do Ministério Público

Jones Mário Publicado em 06/08/2021, às 17h35

Rio Miranda, um dos principais da região do Pantanal Sul-mato-grossense
Rio Miranda, um dos principais da região do Pantanal Sul-mato-grossense - Saul Schramm/Governo de MS

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Sérgio Kukina acatou dois recursos e determinou a demolição de construções feitas nas margens do Rio Miranda, em APP (Área de Preservação Ambiental). As decisões foram proferidas na última segunda-feira (2).

As apelações foram movidas pelo MPMS (Ministério Público Estadual) depois que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou os pedidos. A Justiça Estadual havia se sustentado em dispositivo do Código Florestal que permite a continuidade de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural consolidadas em APP até 22 de junho de 2008.

Mas o ministro Sérgio Kukina entendeu que os casos não se enquadram na exceção, uma vez que as construções à beira do Rio Miranda são, na verdade, casas de veraneio, usadas como ranchos de pesca.

As edificações irregulares ficam em propriedades denominadas Rancho Boca de Bagre e Chácara Ponte Preta. Além da demolição dos imóveis, os proprietários deverão recuperar a vegetação destruída e pagar indenização pelos danos ambientais causados.

O Rio Miranda tem, ao todo, 756,6 quilômetros de extensão e é um dos principais cursos d’água da região do Pantanal Sul-mato-grossense. Sua nascente fica nos limites municipais de Ponta Porã, Guia Lopes da Laguna e Jardim. A foz fica em Corumbá, desaguando no Rio Paraguai.

Jornal Midiamax