O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recomendou à prefeitura de Fátima do Sul que instalassem um sistema de registro de frequência para profissionais de saúde que atuam nas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) e no hospital da Sias (Sociedade Integrada de Assistência Social). O documento foi publicado no Diário Oficial do ministério.
O órgão considerou um inquérito que tramita da 2ª Promotoria de Justiça, que apura “eventual omissão do gestor público, tendo em vista supostas irregularidades no funcionamento das unidades de saúde pertencentes ao Município de Fátima do Sul, bem como no Hospital da SIAS”.
Além disso, a Coordenadoria Estadual de Atenção Básica informou que o município não encaminhou os documentos referentes à frequência dos servidores, escala dos profissionais, carteira de serviços e programação de educação continuada.
Com isso, se instaurou o inquérito com requisição da relação nominal dos médicos e especialidades, carga horária semanal e folha de frequência dos médicos, dos últimos três meses, mas como resposta, foram encaminhadas somente a relação nominal dos médicos, escalas de plantões e sobreaviso, sem registro de pontos pelos médicos do hospital.
O MPMS também requisitou à prefeitura que no prazo de 30 dias, respondam por escrito a Promotoria de Justiça acerca do acolhimento da recomendação e informem as providências que serão adotadas para o cumprimento dela.
