A Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) celebrou contrato com os bancos Sicredi e Safra, que vão prestar serviços de arrecadação de tributos e demais receitas devidas ao Estado. Os contratos foram publicados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (27).
Segundo as publicações, os bancos foram contratados para prestação de serviços de arrecadação, de tributos e demais receitas devidas ao Estado, compreendendo o acolhimento, a contabilização e a prestação de contas da arrecadação, bem como a captação, transmissão de informações pertinentes e guarda de documentos e/ou informações.
Aos bancos, a Sefaz-MS pagará pela prestação dos serviços, o valor de R$ 1,50 por documento de arrecadação processado, mediante a apresentação do aviso de cobrança emitido mensalmente.
Pela prestação dos serviços de acolhimento de depósitos identificados, a Secretaria pagará ao banco a tarifa de R$ 1,50 para cada depósito recebido em guichê de caixa e nos terminais de autoatendimento e internet.
A vigência contratual é de 60 meses, podendo ser prorrogado em até doze meses, em caráter excepcional, devidamente justificado, mediante autorização da autoridade superior e Termo Aditivo.
