Os hospitais Santa Casa e Regional de Mato Grosso do Sul devem devolver à União, o montante de R$ 2,6 milhões, por 26 leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) que não foram montados no Estado.
Conforme portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (2), foi estabelecido a dedução de recursos do Bloco Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e de Campo Grande e determinação para a devolução de recursos.
O valor a ser devolvido é de R$ 2.616.321,83, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e da Capital.
A dedução refere-se ao repasse de custeio diferenciado referente à qualificação de 13 leitos de UTI Adulto Tipo II, do Hospital Regional, 11 leitos de UTI Adulto Tipo III e 2 leitos de UTI Pediátrica Tipo III, da ABCG – Santa Casa. Isso porque, teve quantidade menor de leitos que o pactuado e pago e os referidos leitos terão a qualificação cancelada.
Ainda conforme a Portaria, a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde, para a imediata devolução dos recursos financeiros repassados, acrescidos da correção monetária prevista em lei.
