O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a reorganização das serventias notariais e de registros na sede das Comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque, em publicação nesta sexta-feira (16).
Portanto, para desacumulação e acumulação, ficam reorganizadas as unidades extrajudiciais das comarcas de Batayporã, Bela Vista, Deodápolis, Mundo Novo e Nioaque.
Com a reorganização, a Comarca de Batayporã, realizará os seguintes serviços: a) Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida; b) Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; c) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Taquarussu.
Comarca de Bela Vista: a) Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida; b) Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; c) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Caracol.
Já a Comarca de Deodápolis: a) Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida; b) Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; c) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Lagoa Bonita.
A Comarca de Mundo Novo: a) Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida; b) Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas; c) Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Japorã.
Por fim, a Comarca de Nioaque: a) Serviço Notarial e Tabelionato de Protesto de Títulos e Outros Documentos de Dívida; b) Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas.
