Foi entregue na Câmara Municipal de Campo Grande o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 19 emendas e margem de 15% para a prefeitura mexer no orçamento municipal sem autorização da Casa de Leis. A peça, referente a 2022, é uma prévia de como será a ‘vida’ financeira da cidade no próximo ano.
Em seu parecer, o vereador Betinho (Republicanos), relator da LDO, reduziu de 80 emendas que tinham sido apresentadas para 19. Agora, o relatório será encaminhado para os demais parlamentares, que devem ler o documento antes da votação em plenário.
Os 15% de margem referem-se à permissão que a Prefeitura de Campo Grande tem para mudar a destinação de determinada verba sem que precise passar pelo crivo dos vereadores. Há pelo menos seis anos, o limite está em 5%, e o município pede aumento para 15%. O ex-vereador Eduardo Romero, quem fazia a relatoria anteriormente, não acatava o pedido, mantendo a margem nos 5%.
“Entendemos que 15% atende os critérios técnicos. Muitas vezes, apenas 5%, tem que parar uma equipe para remanejar recursos. Até 15%, a Prefeitura consegue trabalhar com tranquilidade e a Câmara não perde uma de suas principais prerrogativas, que é o poder de fiscalização”, finalizou. A emenda ainda vai ser analisada e precisa ser aprovada para passar a valer.
A LDO projeta R$ 4.669.218.551,82 para ano que vem, crescimento de 0,37% quando comparado ao estimado para o orçamento deste ano, de R$ 4.651.921.451,00.
