Sem acesso a dados claros sobre o uso de verbas da União, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), vem sendo cobrado por movimentos contra a corrupção e parlamentares para explicar como estão sendo aplicados os recursos federais. No Portal da Transparência, os dados divulgados podem acabar mais confundindo do que esclarecendo.
Em uma ação nacional, o movimento Nas Ruas cobra o destino para R$ 11,9 bilhões vindos da União e R$ 3,7 bilhões do Auxílio Emergencial. Esses números foram divulgados em março pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Porém, segundo os movimentos, os dados ‘estão distorcidos’, além de conter recursos que não são destinados ao combate à pandemia de Covid-19. Governadores chegaram a divulgar carta criticando o presidente, mas Reinaldo não foi um dos signatários.
Nesse montante, há até R$ 400 milhões em dívidas, que teve seu pagamento suspenso por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Ou seja, não se trata de receita.
Além disso, os repasses já estavam previstos antes da pandemia e tratam-se de transferências obrigatórias, algumas até previstas na Constituição Federal. O Estado recebeu R$ 4,4 bilhões por meio de transferências em 2020, mas a maior parte foi para os 79 municípios.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência da União, apenas R$ 2 bilhões ficaram com o governo e os R$ 2,4 bilhões foram divididos entre as prefeituras. Os R$ 3,7 bilhões do Auxílio Emergencial não passam pelos cofres estaduais, já que foram pagos diretamente aos 862,3 mil beneficiários.
O benefício, aliás, está incluso em um volume de R$ 5 bilhões pagos nessa área. Ou seja, são programas sociais como o Bolsa Família e o seguro-defeso, que também não passam pelo Erário estadual.
Dados locais são pouco claros
Já no Portal da Transparência do Estado, não há tantas informações sobre o uso desses recursos. A página local redireciona para a nacional no espaço destinado aos repasses federais.
A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), que incide sobre combustíveis e tem parte da arrecadação repassada aos municípios, rendeu R$ 4,4 milhões às prefeituras sul-mato-grossenses. Ponta Porã, por exemplo, contou com R$ 137 mil.
Mas quando se trata de para onde foram os recursos exclusivos do Estado, o governo não tem dados detalhados. Alguns valores dessas transferências, por exemplo, só constam no portal Dados Abertos.
A página, também voltada para divulgação de informações sobre recursos públicos, exige um pouco mais de atenção. Quem acessa, precisa passar por alguns links para baixar tabelas, repletas de informações. Como se não bastasse, não há muitas explicações.
Apenas no portal Tesouro Nacional Transparente, há o valor exato do repasse do FPE (Fundo de Participação dos Estados), que foi de R$ 1 bilhão em 2020. Esses recursos correspondem a uma parte da arrecadação com IR (Imposto de Renda) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Oposição pede esclarecimentos
Nem mesmo os deputados estaduais conseguem compreender os dados divulgados pelo governo. Na gestão tucanas, diversas indicações e requerimentos foram apresentados cobrando mais detalhes.
Em abril deste ano, Pedro Kemp (PT) pediu ao governo maior detalhamento e especificações das ações e despesas executadas pela FCMS (Fundação de Cultura) e dos recursos do FIC (Fundo de Investimentos Culturais).
“A indicação foi encaminhada por representantes dos produtores culturais de nosso Estado, que acompanham a execução orçamentária da Fundação de Cultura e dos recursos do Fundo de Investimentos Culturais, que reclamam da forma genérica como os dados do Portal da Transparência são apresentados”, justificou o parlamentar.
Em junho do ano passado, Kemp questionou Reinaldo justamente sobre a aplicação dos recursos federais para o combate à pandemia. “Cabendo aos parlamentares estaduais do dever de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, solicitamos as informações formuladas neste requerimento, no prazo de quinze dias, sob pena de serem aplicadas as medidas previstas na legislação”, escreveu.
Um mês depois, um ofício foi enviado pela Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica). O documento se limitou a listar, em mais de 20 páginas, uma lista com cada repasse aos municípios. O valor total só surge em uma tabela nas laudas finais. Até aquele momento, eram R$ 56,5 milhões referentes a dois repasses do Ministério da Saúde.
Em outra frente, o deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou em abril de 2020 projeto de lei visando ampliar a transparência nos gastos durante a pandemia. Porém, a matéria foi arquivada após receber parecer contrário da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Pelo texto, os dados deveriam ser destacados no Portal da Transparência e em demais sites do governo. Porém, o colegiado entendeu que a matéria tinha vício de iniciativa, ou seja, apenas a União poderia legislar sobre o assunto.
