Professor preso em flagrante em 12 de agosto do ano passado, por armazenar conteúdo impróprio de criança em Campo Grande, foi demitido do cargo da SED-MS (Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul), conforme publicado nesta quinta-feira (24).
A Controladoria-Geral do Estado acolheu integralmente o Relatório Final da Comissão Processante, conforme julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar, aplicando a penalidade de demissão ao servidor, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na SED-MS.
Segundo os autos, o professor foi preso no ano passado pela DPCA-MS (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), pela prática dos delitos previstos nos artigos 241-A e 241-B da Lei nº 8.069/90.
Os delitos a que a prisão se refere, são os atos de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
Na época da prisão, foi realizada audiência de custódia, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. A defesa entrou com pedido de Habeas Corpus junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em que foi indeferido o pedido de liminar.
