Prefeitura sanciona Orçamento de R$ 4,6 bilhões com previsão de R$ 5,2 milhões para entidades

A Prefeitura de Campo Grande sancionou a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2021, que prevê receita de R$ 4.651.921.451. O texto faz estimativas orçamentárias e projeções, além de estabelecer despesas e metas com o recurso público. Aprovada na Câmara Municipal no fim do ano, a medida é sancionada em edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de sexta-feira (11).

Sem autorização da Casa de Leis, o município pode abrir crédito suplementar até o limite de 5% da despesa fixadas. Neste caso, o percentual foi definido por emenda parlamentar, já que o Executivo pede todo ano a possibilidade de remanejar até 15% sem autorização.

Também está assegurado aos vereadores o valor de R$ 5,2 milhões de FIS (Fundo de Investimentos Sociais). Cada parlamentar pode indicar entidades de saúde e assistência social para receberem o dinheiro. O conjunto de instituições passa por votação na Câmara Municipal por meio do Plano de Aplicação, que, posteriormente, é sancionado pela prefeitura para liberação dos montantes ao longo do ano.