Política / Transparência

Prefeitura de Campo Grande prevê renúncia de R$ 30,3 milhões com isenções em 2021

Na LOA (Lei Orçamentária Anual), que em 2021 está estimada em R$ 4,6 bilhões, a Prefeitura de Campo Grande prevê renúncia fiscal de R$ 30.309.286,10. É o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos devido a isenções de impostos do comércio, indústria, serviço, programas sociais e transporte coletivo. Somando isenções de IPTU, ISSQN do […]

Mayara Bueno Publicado em 11/01/2021, às 10h42 - Atualizado às 10h44

Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo)
Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo) - Prefeitura de Campo Grande. (Foto: Arquivo)

Na LOA (Lei Orçamentária Anual), que em 2021 está estimada em R$ 4,6 bilhões, a Prefeitura de Campo Grande prevê renúncia fiscal de R$ 30.309.286,10. É o dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos devido a isenções de impostos do comércio, indústria, serviço, programas sociais e transporte coletivo.

Somando isenções de IPTU, ISSQN do serviço, comércio e indústria, são R$ 3.310.545,3. Tratam-se de benefícios previstos no Prodes e que foram aprovados na Câmara Municipal. Empresas que recebem isenções têm de dar contrapartida, como geração de emprego e investimentos no local onde se instalam.

Já a renúncia sobre isenções de IPTU a programas sociais podem gerar renúncia de R$ 21.384.000,00. Os benefícios são adotados desde 1990. “Como tais valores não são considerados na previsão orçamentária desde aquele ano, também deixamos de apresentar medidas de compensação”.

A isenção de ISS (Imposto sobre Serviços) concedido ao transporte coletivo que, em Campo Grande, é gerido pelo Consórcio Guaicurus, causa renúncia fiscal de R$ 5.614.740,81. Tal medida é considerada na estimativa da receita, ‘não afetando as metas fiscais previstas’.

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