Contrato divulgado nesta terça-feira (26) permite ao Parque Residencial Damha a instalação de câmeras de monitoramento na Avenida Marques de Pombal, via de acesso ao condomínio de luxo. Extrato de autorização de uso foi divulgado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Segundo o texto, a permissionária poderá ‘ocupar, utilizar, explorar a título gratuito e precário, espaços destinados à colocação de postes exclusivamente para instalação de um sistema de monitoramento’.
Assim representantes das Associações dos residenciais Damha I, II, III e IV, além do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e do secretário da Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), Luiz Eduardo Costa. A autorização tem duração de dois anos.
Ainda de acordo com o extrato, a cedência foi aprovada na 62ª reunião da Comissão de Controle de Uso de Áreas Pública, em 7 de abril de 2020, e fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
