Prefeito tem 5 dias para explicar ao TCE-MS irregularidades listadas em licitação

O prefeito Jeferson Luiz Tomazoni (PSDB), de São Gabriel do Oeste –a 141 km de Campo Grande– tem 5 dias para se manifestar perante o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre denúncia de irregularidades em licitação para compra de materiais elétricos. No prazo, ele poderá também providenciar as alterações consideradas prejudiciais no certame.

Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS desta quinta-feira (18), despacho do conselheiro Osmar Rodrigues Jeronymo envolve o controle prévio do certame, marcado para as 8h de 23 de março na Prefeitura de São Gabriel do Oeste.

Análise da Divisão de Licitações, Contratações e Parcerias no processo de compra apontou 5 indícios de irregularidades que podem comprometer a compra pública. A primeira delas é a falta de justificativa para agregar produtos em lotes na compra –sob alegações como restrição a um mesmo fornecedor e padronização de linha.

Outro ponto questionado é a falta de caracterização de um dos itens a serem comprados, como tipo de material e a medida. O processo licitatório também não trouxe o histórico de consumo e uma “adequada técnica quantitativa” para definir o tamanho da aquisição –apesar de apontar uma “crescente demanda”, não inclui pontos como o período, taxa de crescimento ou memória de cálculo.

Já o quarto ponto levantado pela equipe do TCE-MS indicou que duas das empresas que participaram da formação dos preços de referência têm parentes em comum. “A presente informação tem objetivo exclusivo de cientificar os responsáveis, pois a existência de grau de parentesco de sócios de duas licitantes, analisado em conjunto com outras informações, poderá indicar a necessidade de providências”.

Por fim, a equipe do Tribunal de Contas considerou que as possíveis irregularidades poderão resultar em dano ao erário. Desta forma, recomendaram ao conselheiro relator a tomada de providências que considere necessárias em relação ao certame.

Chadid reforçou que as informações indicam “supostas irregularidades” sobre as quais o oferecimento de esclarecimentos pelo gestor é a medida que melhor se adequa. Além disso, a gestão de Tomazoni poderá, “no exercício da autotutela”, tomar as providências que julgar apropriadas para anular ou corrigir o certame se considerar os apontamentos apropriados.