O conselheiro Jerson Domingos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), deu 24 horas para que o prefeito Rudi Paetzold (PL), de Coronel Sapucaia –a km de Campo Grande– dê explicações sobre licitação para a compra de alimentos, na ordem de quase R$ 730 mil, diante de irregularidades apontadas por técnicos da Corte. O certame foi agendado para esta sexta-feira (25).
Conforme despacho publicado na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial do TCE-MS, os problemas foram encontrados em controle prévio do pregão presencial 26/2021, com pedido de liminar feito pela Divisão de Fiscalização de Licitações, Contratações e Parcerias, o registro de preços para “futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios e itens para compor cesta básica”.
Os alimentos vão atender famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, de forma temporária, cadastradas no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Ao todo, serão gastos até R$ 729.301,60.
A licitação contaria com cláusula restritiva de competitividade, acréscimo de 25% na quantidade a ser comprada em ata, falta de publicação do edital no site da Prefeitura de Coronel Sapucaia, omissão sobre como deve ser interposto recurso e falta de previsão para pedidos de esclarecimentos e providências ou impugnação em via eletrônica.
Antes de decidir pela expedição de liminar, Domingos determinou a remessa urgente da análise técnica do tribunal à Prefeitura de Coronel Sapucaia, com prazo de 24 horas –que se expira nesta quinta–, para que se manifeste, sob pena de suspensão da licitação “no estágio em que se encontrar”.
A manifestação foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial do TCE-MS.
