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Transparência

Prefeito aprova lei que aumenta ‘validade’ de veículos usados para transporte escolar

Prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou a Lei nº 6.557, aumentando o tempo de “validade” dos veículos que são usados para fazer o transporte escolar na Capital. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). De acordo com a lei original de 2014, somente estavam autorizados a circular veículos com […]
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(PSD) sancionou a Lei nº 6.557, aumentando o tempo de “validade” dos veículos que são usados para fazer o transporte escolar na Capital. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diogrande (Diário Oficial de ).

De acordo com a lei original de 2014, somente estavam autorizados a circular veículos com capacidade de até 8 passageiros, com no máximo 10 anos de fabricação. Com a alteração da lei, esse prazo passa a ser de 15 anos, estendendo em cinco anos a validade dos veículos.

O mesmo tempo foi aumentado para veículos do tipo Kombi e Van, de no máximo 20 passageiros, que agora podem ser usados com até 20 anos de fabricação. Porém, todos os veículos precisam ser vistoriados pelo (Departamento Estadual de Trânsito) ou órgão competente.

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