Empenho publicado na edição desta sexta-feira (16) do Diário Oficial do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) confirma a reserva de R$ 90 mil por parte da Corte para a aquisição de 40 inscrições no curso “Nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021”, em formato virtual e ao vivo.
Além das inscrições pagas, o texto da nota de empenho garante o oferecimento de 8 cortesias. Em todos os casos, os cursos serão voltados para servidores e membros do tribunal (neste caso, os conselheiros e representante do Ministério Público de Contas). Pelo valor, apenas as 40 inscrições têm um custo individual de R$ 2.250. Caso as cortesias também fossem pagas, o valor diluído seria de R$ 1.875 –ou R$ 375 a menos.
O contrato foi assinado entre o presidente do TCE-MS, conselheiro Iran Coelho das Neves, e o representante da Editora Fórum (que oferece o treinamento), Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, em 12 de julho deste ano.