O Órgão Especial do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) derrubou nesta quarta-feira (16) os efeitos da liminar concedida à Energisa que impedia a aferição de 200 relógios retirados de residências a fim de conferir a regularidade de seu funcionamento. A decisão, por maioria, deve permitir a continuidade dos trabalhos da CPI da Energisa na Assembleia Legislativa.
A Energisa havia obtido uma liminar impedindo a aferição dos relógios pelo laboratório do campus de São Carlos (SP) da USP (Universidade de São Paulo), sob alegação de a estrutura não ter certificado do Inmetro para tal serviço.
Nesta quarta, em uma decisão apertada que demandou manifestação do presidente, o desembargador Carlos Contar, o Órgão Especial denegou o mérito do pedido da Energisa. Em plenário, houve empate por 5 a 5, o que, por força de lei, levou à rejeição do pedido. Com isso, a Assembleia estaria autorizada a acionar a USP para realizar o trabalho.
A CPI da Energisa foi instaurada em 12 de novembro de 2019 para analisar a prestação de serviço da concessionária de energia elétrica em Mato Grosso do Sul, em meio a reclamações sobre sua qualidade e de aumentos considerados injustificados nas contas de energia elétrica.
Via assessoria, o deputado Felipe Orro (PSDB), que preside a CPI, disse que reuniria sua assessoria jurídica para decidir como a comissão deve atuar daqui em diante. Uma sessão extraordinária da CPI deve ser convocada para formalizar esses próximos passos.
Uma das ações a ser avaliada envolve a continuidade da retirada dos relógios para aferição. Dos 200 equipamentos que integram a vistoria, 92 haviam sido recolhidos. O debate inclui a logística envolvendo os outros 108 equipamentos e seu envio para a USP.
*Matéria alterada às 17h08 para correção de informações
