A prefeitura de Dourados, através da Agehab (Agência de Habitação e Interesse Social), aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A intenção é garantir moradia à população carente por meio da regularização fundiária de núcleos urbanos informais.
Segundo o Diretor-presidente da Agehab , o programa tem como público-alvo famílias inseridas em núcleos urbanos informais, ocupados predominantemente por população de baixa renda, para atendimento com regularização fundiária e famílias com renda mensal de até R$ 2.000.
O trabalho de diagnóstico para identificação das áreas urbanas, bairros e unidades habitacionais isoladas que precisam de regularização fundiária e melhoria habitacional está sendo refeito pela atual administração. A intensão é incluir o maior número de unidades habitacionais.
“Atualmente a Agehab tem cerca de 100 mil unidades habitacionais mapeadas que estão dentro do perfil que poderiam participar deste programa do Governo Federal”, explicou Zanoni.
O Programa será custeado por recursos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social), gerados pela cessão gratuita dos recursos referentes às cotas detidas por cotistas; aportes da União por intermédio de ação orçamentária própria destinada a transferir recursos ao FDS, incluindo acréscimos de iniciativa do Congresso Nacional, nos termos da Lei n. 14.118/2021.
