Deflagrada nesta sexta-feira (9), a Operação Moradia tem como um dos alvos a ONG (organização não-governamental) Morhar, contratada pela prefeitura de Campo Grande sob a gestão de Alcides Bernal (PP). Desde 2019, a administração municipal cobra R$ 981 mil da entidade que abandonou projeto habitacional.
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 31ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, ambos ligados ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) cumpriram seis mandados de busca e apreensão na manhã de hoje.
Em 2016, a Morhar foi contratada para construir casas populares para os moradores do entorno do aterro sanitário, o antigo “lixão”. O convênio de R$ 3,6 milhões deveria treinar os moradores para construir suas residências.
Porém, a entidade abandonou o serviço, que além de ter sido realizado com materiais de baixa qualidade, obrigou algumas pessoas a concluir as obras por conta própria. A prefeitura foi obrigada a encaminhar as famílias para conjuntos habitacionais.
No ano seguinte, já na gestão de Marquinhos Trad (PSD), a prefeitura passou a cobrar R$ 981 mil da Morhar. O representante da ONG, Rodrigo da Silva Lopes, não se manifestou. O município cobra valor da última medição, acrescido de multas e juros previstos no contrato.
O Jornal Midiamax procurou o ex-prefeito Alcides Bernal, mas não obteve retorno. A Morhar também foi procurada, mas a entidade não tem representante perante ao Judiciário.
Investigação
Em vista do projeto não ter sido concluído, o MPMS abriu inquérito civil para apurar o caso, em 2017. A ONG, que sequer tinha sede própria, só concluiu 42 das 300 unidades habitacionais previstas.
Na investigação que resultou nesta operação, os promotores constataram que empresas de fachada foram constituídas e documentos foram falsificados para permitir uma prestação de contas fictícia à prefeitura.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande. Os agentes apreenderam documentos, agendas, registros contábeis, anotações, comprovantes de movimentações bancárias, cheques emitidos, computadores e laptops.
