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Transparência

Na mira da CPI: Batayporã pagou até dez vezes mais por álcool em gel, avental e faceshield

Gastos desnecessários foram causados por falhas na elaboração de processos de compra, apontam relatórios
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A prefeitura de Batayporã pagou até dez vezes mais do que poderia em EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) no ano passado, em meio à de . Os gastos desnecessários foram causados por falhas na elaboração de processos de compra.

Os problemas foram identificados pela Divisão de Fiscalização em Saúde do (Tribunal de Contas do Estado), que investiga as medidas tomadas pelos municípios em relação à pandemia de covid-19. Os relatórios de acompanhamento foram enviados pelo tribunal à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado, como foi feito em relação a um parecer com irregularidades em R$ 12,9 milhões em contratos do governo do Estado.

O processo que acompanha as ações em Batayporã deu origem a dois relatórios – um elaborado em maio e outro em novembro do ano passado. O primeiro deles já apontava a falta de especificação completa dos produtos licitados nas aquisições da pandemia.

Segundo auditores do TCE-MS, as prefeituras de Batayporã e de recorreram à mesma fornecedora de aventais de polipropileno. Porém, a primeira pagou R$ 60,00 na unidade, dez vezes mais que os R$ 6,00 dispensados pela segunda.

“[…] da forma como os documentos foram enviados, conclui-se que houve sobrepreço na aquisição feita pelo Município de Batayporã”, constatou a fiscalização.

A prefeitura de Batayporã também adquiriu galões de cinco litros de álcool em gel a R$ 200,00 cada, ou seja, R$ 40,00 o litro. O valor é muito superior ao obtido pelas prefeituras de Vinhedo (SP), de R$ 39,00, e também de Teresópolis (RJ), de R$ 59,90.

Os auditores estranharam o fato de que o próprio município comprou caixas com 12 unidades de um litro de álcool em gel pagando R$ 10,83 por frasco – valor quase quatro vezes menor.

Prefeitura gastou R$ 120 por unidade de faceshield de acrílico

Além disso, a administração gastou R$ 120,00 por unidade de faceshield, espécie de escudo facial feito em plástico. Municípios como Bonito (R$ 28,00) e (R$ 22,23) conseguiram preços muito inferiores.

“As características do protetor fácil de acrílico não foram suficientemente precisas, e o valor pago pelo Município destoou de maneira significativa das demais amostras”, concluíram os auditores que assinaram um dos relatórios.

A Divisão de Fiscalização em Saúde ainda afirmou que a prefeitura de Batayporã fez contratações de profissionais de Saúde “sem critérios claros do modo de seleção”.

O parecer emitido em novembro pediu sanções e multa ao ex-prefeito Jorge Luiz Takahashi. Não há decisões ou responsabilização nos autos encaminhados aos senadores da CPI da Pandemia.

A reportagem procurou o ex-prefeito de Batayporã, que não respondeu até a publicação deste texto.

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