MPMS agenda para 5 de julho análise de pedidos para arquivar 94 investigações

Foi divulgada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) a pauta da 12ª sessão virtual do Conselho Superior do Órgão, a se iniciar em 5 de julho. Ao todo, seguem para análise a comunicação de arquivamento de 53 peças, enquanto outras 94 serão analisadas pelos procuradores.

O Conselho Superior do MPMS é responsável por analisar pedidos de arquivamento das apurações feitas pelas Promotorias de Justiça, encaminhados após os responsáveis pela apuração indicarem que os procedimentos preparatórios, inquéritos e notícias de fato foram apurados e considerados improcedentes ou, ainda, que se chegou a entendimento para sanar a possível irregularidade.

Caso considerem que ainda há fatos a serem esclarecidos nas peças em questão, os conselheiros podem determinaram também o retorno dos autos à origem para complementação das investigações.

Dos demais procedimentos que podem ser arquivados, há diversas denúncias sobre crimes ambientais como poluição de represa, supressão vegetal e destruição de áreas de preservação permanente nas zonas urbana e rural; superfaturamento em obra de Escola Estadual em 2016; supostas fraudes em licitação de merenda escolar em Sidrolândia; falhas em contrato da Agesul para obras na MS-295; danos ambientais com a pavimentação da BR-259, entre Alcinópolis e Coxim; irregularidade no pagamento de função gratificada na Câmara de Juti e na contratação de médicos em Bandeirantes; ocorrência de nepotismo nas Prefeituras de Jaragauari e de Dois Irmãos do Buriti em 2019; e desvio de finalidade na doação de área pública em Rio Verde.

A íntegra da pauta da 12ª sessão virtual do Conselho Superior do MPMS pode ser conferida neste link –a partir da página 14.