MPMS abre inquéritos para apurar desmate em Corumbá e construção irregular em área quilombola

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquéritos civis a fim de buscar reparação pelo desmatamento de 192,9 hectares de vegetação nativa do Pantanal e da Mata Atlântica, em Corumbá.

Os procedimentos foram abertos pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca do município. Um deles mira a compensação de compensação pela supressão de 158,16 hectares do Pantanal, ocorrida entre março e setembro de 2016 na Fazenda São Lucas do Monjolo. A derrubada se deu sem licença ou autorização dos órgãos ambientais.

Um segundo inquérito pretende a reparação pelo desmatamento de 34,77 hectares de vegetação nativa primária de Mata Atlântica, feito entre maio de 2013 e setembro de 2015. A supressão irregular foi flagrada pela Operação Cervo-do-Pantanal na área do assentamento Mato Grande.

As duas apurações serão lideradas pela promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina. Os editais de instauração dos inquéritos foram publicados na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do MPMS - já disponibilizada.

O diário traz também a abertura de investigação pela Promotoria de Justiça de Sonora, que vai apurar eventuais danos ambientais em APP (Área de Preservação Permanente). O inquérito mira uma construção em alvenaria, feita sem autorização, a menos de 30 metros da margem do esteiro do Rio Correntes, no Rancho Farinon, em região ribeirinha da comunidade quilombola.

Promotorias de Angélica, Porto Murtinho e Campo Grande também abrem inquéritos

Além disso, a Promotoria de Angélica instaurou apuração sobre suposto benefício ilegal à empresa Taquions Turismo Ltda, pela utilização de energia elétrica e água às custas do município.

Por sua vez, a Promotoria de Porto Murtinho abriu inquérito para formalizar visita técnica de controle externo na Delegacia de Polícia Civil do município.

Por último, a 42ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande instaurou procedimento a fim de fiscalizar e acompanhar o cumprimento de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) celebrado para reparar desmatamento ocorrido em área de preservação no Jardim Itália.