O MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar suposta “recusa” da Funai (Fundação Nacional do Índio) em atender, com devida urgência, às solicitações de moradores de aldeias do Estado. Os servidores estariam exigindo agendamento com, no mínimo, 15 dias de antecedência.
Conforme procedimento publicado em Diário Oficial, assinado pelo procurador Marcelo José da Silva, essa demora no atendimento veio à tona a partir de outra investigação, que tramita na Procuradoria da República em Ponta Porã e apura impactos provocados pelas obras da rodovia MS-382 aos povos das comunidades de Tamanduary e Takuaju, moradores na região do município de Guia Lopes da Laguna.
Foi constatado que os servidores da Funai vedaram qualquer deslocamento que não esteja previsto com antecedência de 15 dias. “[…] tal noticiada impossibilidade de deslocamento impede o atendimento adequado e pontual às demandas normais e urgentes trazidas por destinatários dos serviços da Funai e, por conseguinte, pode acarretar graves danos ao eficiente e zeloso funcionamento dos serviços daquela Fundação”, lê-se no procedimento.
Neste sentido, considerando a vulnerabilidade das populações indígenas e o papel institucional da Funai de promover a assistência médico-sanitária, bem como a necessidade de deslocamento, na maioria das vezes de forma imediata e emergencial, foi instaurado o inquérito civil, uma vez que tais medidas adotadas pela Fundação têm se mostrado incompatível com a realidade dos povos tradicionais.
