MP condena contas de prefeito tucano que recebeu doação ilegal em campanha

O MP Eleitoral emitiu parecer pela desaprovação das contas do prefeito eleito de Maracaju, José Marcos Calderan (PSDB), pelo recebimento de recursos de fonte vedada para sua campanha eleitoral em 2020.

O parecer do promotor eleitoral Estéfano Rocha Rodrigues da Silva, datado do dia 1º de fevereiro, destacou que o prefeito recebeu recurso de fonte vedada, referente à doação de R$ 80 mil oriunda de pessoa física permissionária do serviço público. Conforme os autos, o empresário em questão possui dois convênios com a prefeitura de Rio Brilhante.

Foi apontado também que ele extrapolou o limite de gastos, após doar R$ 100 mil e seu vice mais R$ 100 mil para a própria campanha. Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), é permitida doação até o limite de 10% do valor total da arrecadação pela chapa como um todo, sem distinção de prefeito e vice no autofinanciamento.

Pelas falhas, o MP pede a desaprovação das contas do prefeito. “Tais irregularidades violam a regularidade e a lisura da prestação de contas, dificultando o efetivo controle, por parte da Justiça Eleitoral, sobre a licitude da movimentação dos recursos de campanha”, declarou o promotor eleitoral. 

É solicitado também que o candidato seja condenado ao pagamento de multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassou o limite estabelecido na legislação. A íntegra do parecer pode ser conferida clicando aqui. A reportagem tentou contato com o prefeito, mas não obteve retorno. Permanece aberto o espaço para manifestação sobre o parecer.