MP arquiva ação sobre propaganda enganosa na pandemia e outros 25 processos
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai arquivar inquérito civil sobre propaganda enganosa de desconto na pandemia e outros 25 processos. A relação completa foi divulgada pela secretaria do Conselho Superior, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (18). São inquéritos civis e procedimentos preparatórios cujas denúncias foram julgadas improcedentes, ou já ti…
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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai arquivar inquérito civil sobre propaganda enganosa de desconto na pandemia e outros 25 processos.
A relação completa foi divulgada pela secretaria do Conselho Superior, na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (18). São inquéritos civis e procedimentos preparatórios cujas denúncias foram julgadas improcedentes, ou já tiveram irregularidades corrigidas.
Esse é o caso do inquérito aberto contra colégio particular de Campo Grande. Conforme os autos, a escola propagou enganosamente que havia ajustado um desconto mínimo na mensalidade em razão da pandemia.
Após envio de ofício pelo MP solicitando esclarecimento, o colégio assinou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Como resultado, publicou errata a respeito da propaganda.
Entre os demais procedimentos a serem arquivados, constam inquéritos sobre improbidade, ilegalidade em licitação e falha em serviço público de saúde.
A relação completa pode ser conferida na edição do Diário clicando aqui, nas páginas 20 e 21.
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