O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), juntamente com os MPs de Mato Grosso, Acre, Bahia, Espírito Santo, Roraima e Amapá inauguram nesta terça-feira (7), em Brasília (DF), uma unidade de representação.
O escritório, aberto por iniciativa do CNPG (Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União) e por recomendação do CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público), dará apoio logístico e administrativo aos promotores que atuam em ações judiciais em tramitação nas instâncias superiores, como STJ (Supremo Tribunal de Justiça) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Dessa forma, a unidade permitirá acompanhar a tramitação dos procedimentos e foi aberta em conjunto para reduzir os custos operacionais. Vários MPs estaduais já possuem escritório próprio em Brasília, como São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, que arcam sozinhos com as despesas.
CNMP
Por 54 votos favoráveis, o Plenário do Senado aprovou a indicação do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2021/2023.
Paulo Cezar dos Passos é o primeiro representante do Ministério Público de Mato Grosso do Sul a ocupar o cargo de Conselheiro do CNMP.
A indicação de Paulo Passos já havia sido aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) após a sabatina realizada em 25 de agosto de 2021 com os integrantes da lista tríplice do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União encaminhada ao Senado. Na CCJ, ele recebeu 25 votos favoráveis.
