A 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande desaprovou as contas de Alessandro Chaves de Andrade, que disputou uma vaga na Câmara Municipal nas Eleições 2020. Trata-se de mais um concorrente do Patriota a ser penalizado pelo uso de recursos destinados a fomentar candidaturas femininas em sua campanha.
Outros candidatos do partido receberam a punição sob a mesma justificativa: um “acordo” entre os concorrentes permitiria doações entre todos os da chapa, o que os beneficiaria por igual com a divisão de votos proporcional vindos das ações de campanha.
O problema é que o argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral, que de forma recorrente vem salientando que as verbas do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) têm uma reserva de 30% para incentivar a participação feminina na política.
Ao mesmo tempo, a doação desses recursos só pode ser realizada quando comprovado benefício também à candidata que fez a doação –o que não tem ficado caracterizado na estratégia dos concorrentes do Patriota.
No caso de Alessandro, ele recebeu R$ 5 mil de Jane Duarte dos Santos. Como nos outros casos, o candidato disse que seguiu orientação da cúpula nacional do Patriota para receber e usar as verbas.
O parecer da análise das contas foi pela desaprovação e devolução dos R$ 5 mil ao Tesouro Nacional, o que também foi defendido pelo Ministério Público Eleitoral, sob pena de abertura de inquérito policial após o trânsito em julgado da ação.
Para o juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, ficou configurado o “desvio de finalidade” da aplicação das verbas do FEFC para candidatura feminina, com a doação ao candidato, o que constitui “falta grave que compromete a regularidade das contas, implicando assim na devolução ao Tesouro Nacional e a desaprovação das contas”.
A penalidade deve ser aplicada com o trânsito em julgado da sentença. Cabe recurso.
