Lei garante assistentes sociais e psicólogos nas escolas municipais

O prefeito Alan Guedes sancionou, na quarta-feira (29), alterações no PCCR (Plano de Cargo, Carreira e Remuneração) da Educação para regulamentar a atuação de psicólogos e assistentes sociais na Semed (Secretaria Municipal de Educação). A decisão cumpre medidas previstas na Lei Federal 13.935/2019.

Segundo a legislação, as redes públicas de educação básica devem contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais que visem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

O prazo para implantar o serviço era de um ano a partir da publicação de lei, que ocorreu em 2019. “Havia a necessidade de fazer essas regulamentações do PCCR que por anos vinham se arrastando”, explicou o prefeito Alan Guedes. Com a regulamentação dos novos cargos, um concurso deverá ser realizado para preenchimento do quadro de profissionais.

“São diferentes realidades dentro do ambiente escolar, a maneira como alunos convivem com conflitos familiares afeta diretamente a vida escolar. Esses profissionais são necessários na rede e com certeza vão somar na entrega de um ensino humanizado e de qualidade”, pontuou a secretária.