A Justiça determinou a exclusão da Associação Pátria Brasil de processo movido contra a Águas Guariroba, acusada de despejar esgoto sem tratamento em córregos de Campo Grande, após o representante da entidade e ex-vereador, Vinícius Siqueira, apresentar um emaranhado de situações que inclui ‘local surpresa’ e ‘aberração jurídica’, durante visitoria em local onde haveria irregularidade.
No mesmo processo, foi aplicada multa de R$ 200 mil à concessionária de água e esgoto por situação que, embora ‘pequena se comparada ao cenário do início do processo’, é capaz de gerar dano ao meio ambiente. Tratava-se de despejo na natureza, ‘pois um fio dele ainda escorre’ até o Córrego Lagoa.
Segundo os autos da ação, o juiz David de Oliveira Gomes Filho cita que, no dia da visita, em abril deste ano, Siqueira e seu advogado, que tiveram autorização para indicar a ordem dos lugares a serem vistoriados, dentre os deferidos anteriormente, levaram as autoridades até uma estação elevatória que fica no Jardim Sol Poente, ao lado do Bairro Jardim Tarumã.
Este era o local “surpresa” que os autores queriam mostrar ao magistrado – tal termo foi usado em pedido de sigilo nos autos, anteriormente negado. “Este ponto não estava dentre os indicados previamente e gerou debate no local entre os presentes, sobre a continuidade ou não da diligência ali, gerando constrangimento entre os advogados, as partes e o juízo”, traz um dos trechos.
Para o magistrado, o representante e advogado da Associação Pátria Brasil abusaram da confiança depositada neles, além de descumprirem decisão anteriormente dada ‘e colocaram em risco a validade de prova relevante ao processo’. “Pior, sem que qualquer benefício existisse com esta atitude”, além da possibilidade de anulação do ato, uma vez que seriam desrespeitados os princípios de contraditório e de ampla defesa.
‘Aberração jurídica’
Ainda na determinação, o juiz afirma que os autores criaram uma situação ‘constrangedora de aberração jurídica’ que só não foi pior porque a Águas Guariroba esteve no local e manifestou à Justiça os esclarecimentos sobre a situação encontrada no ‘local surpresa’ indicado pelo ex-parlamentar.
Também é citado que, na estação de tratamento do Bairro Los Ângeles, Vinícius Siqueira insistiu que caminhões limpa fossa despejavam esgoto diretamente, sem qualquer tratamento, com anuência da concessionária de água e esgoto. Teria dito, ainda, que os veículos de transporte passavam ‘exatamente ali’, no corredor onde o juiz estava, e insistido para que ele conversasse com invasores da área, a 50 metros de onde estava.
“Tamanho era o espírito belicoso do Sr. Vinícius, que, temerariamente, ele foi adentrando à área cercada pelos invasores, sem pedir licença, e quase foi pisoteado por um cavalo bravo, que colocou o Sr. Vinícius para correr de volta ao local de onde partiu”.
Diante dessa e outras afirmações que considerou ‘infundadas’ e ‘temerárias’, o magistrado condenou a Associação Pátria Brasil ao pagamento de multa de R$ 30 mil por ‘litigância de má-fé’, além de excluí-la da ‘lide’, ou seja, da competência para ser autora do processo. “Dito isto, é preciso destacar que a ação não será extinta, pois existe uma questão ambiental para ser resolvida (interesse difuso) e cabe ao Ministério Público assumir o polo ativo da ação, dando prosseguimento ao feito”.
Procurado pela reportagem, Vinícius Siqueira disse que a decisão pela multa reflete intimidação ao combate à corrupção. “Se a associação se empenha em fazer perícia, com análise de laboratório e, ao fim, é punida, o que está se fazendo é afastar a possibilidade de combater à corrupção”.
