Justiça reforça regularidade de prorrogação da concessão de água e esgoto em Campo Grande

O desembargador e vice-presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) Sideni Soncini Pimentel negou recurso do MPMS (Ministério Público Estadual) e, com isso, manteve decisão que validou a prorrogação do contrato de concessão de serviços de água e esgoto em Campo Grande por mais 30 anos.

O órgão contestava, em recurso especial, a extensão até 2060 do contrato entre o município e a Águas Guariroba. A prorrogação foi feita por meio de um aditivo, em 2012, durante a gestão do ex-prefeito e hoje senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Ajuizada em 2016, a ação do MPMS contra a dilação da concessão foi julgada improcedente pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, em 2019. O órgão insistiu no pedido em outros dois recursos, também negados.

A decisão do desembargador Sideni Pimentel é do último dia 5, mas só foi publicada hoje (14).

A Águas Guariroba é responsável pelos serviços de água e esgoto em Campo Grande desde 2000.