Despacho divulgado pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), nesta quarta-feira (7), confirma a liberação de bens sequestrados do empresário Ivanildo da Cunha Miranda, delator na Operação Lama Asfáltica e apontado como suposto operador em esquema que oferecia propina em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul. No entanto, foi mantido bloqueio de um apartamento localizado em São Paulo.
Segundo o documento, a Justiça tinha adequado o limite do sequestro de bens e valores e, com autorização do MPF (Ministério Público Federal), determinou o levantamento integral das ‘constrições’ decretadas em desfavor de Ivandildo, mantendo apenas o imóvel na capital paulista. Em abril de 2020, a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul decidiu diminuir de R$ 15,4 milhões para R$ 580 mil o bloqueio de bens do pecuarista.
“Dessa maneira, sem a manifestação da parte acerca de eventual persistência de indisponibilidade/bloqueio, o Juízo tinha como cumprida a determinação. Assim, diante da manifestação da defesa técnica de que ainda persiste a restrição, oficie-se ao(s) Cartório(s) de Registro de Imóveis para levantamento da indisponibilidade, a fim de que remanesça bloqueado apenas o imóvel” de São Paulo, segundo o despacho divulgado nesta quarta-feira (7).
Delação e o caminho da propina
Ivanildo procurou a PF em agosto de 2017 e, aliado aos seus depoimentos, perícias, documentos e provas coletadas nas outras quatro fases da Lama Asfáltica, os agentes conseguiram comprovar desvios de R$ 85 milhões, somente na fase chamada Papiros de Lama.
De acordo com o relatado por ele à PF, o dinheiro de propina era trazido da JBS de várias formas e em grandes quantias dentro de mochilas e caixas, por exemplo. Além do testemunho do delator, os agentes encontraram planilhas que corroboram as investigações. O pecuarista, que buscava os valores em São Paulo e Rio de Janeiro, recebia entre R$ 60 a R$ 80 mil entre 2006 a 2010, valor que depois chegou a R$ 200 mil, pela função de operador de propina.
Em 2019, Ivanildo voltou a ser ouvido pela Polícia Federal no desdobramento da Operação Vostok, na continuidade das investigações sobre suposta venda de gado por meio de notas fiscais frias para justificar propina paga em MS.
