O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deu início ao processo de virtualização por completo de todos os seus atos processuais. Com o projeto Juízo 100% Digital, todas as audiências e sessões de julgamento serão realizadas por meio eletrônico ou videoconferência, com o uso da plataforma indicada pelo juízo.
Partes que se opuserem à migração poderão se opor, mas deverão fazê-lo por meio de petição nos autos, uma única vez entre a fase de contestação e até a sentença. Aquelas que não se opuserem deverão fornecer endereço de e-mail e telefone celular delas e de seus advogados, para que recebam citação, notificação e intimação por qualquer meio eletrônico.
A implantação do projeto no Estado teve início neste mês de fevereiro, pela 2ª Vara Federal de Ponta Porã. A partir de 2 de maio, uma unidade dos juizados especiais da 3ª região deve ser escolhida para integrar a proposta. Em ambos os casos, trata-se de projetos-piloto que, ao final do período experimental previsto para 31 de agosto, deverão apresentar relatório que ajude a aperfeiçoar e ampliar a proposta.
A intenção é estender a digitalização a todo o funcionamento da unidade jurisdicional, seguindo iniciativa proposta pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A iniciativa foi acelerada após os resultados obtidos com atendimento virtual durante a pandemia. Para a Justiça Federal, a tramitação eletrônica aumentou a celeridade e permitiu melhor uso de recursos.
Nas varas federais onde o projeto 100% Digital for sendo implantado, o atendimento eletrônico será feito durante o horário regular de atendimento presencial e o advogado poderá, inclusive, solicitar atendimento virtual dos magistrados.
