O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, deve retirar o sigilo em uma das ações decorrentes da Operação Lama Asfáltica, conforme consta em publicação no Diário da Justiça de MS desta segunda-feira (22).
De acordo com o despacho, o magistrado considera que “não subsistem fundamentos para a manutenção do
segredo de justiça” e, por esta razão, intima as partes para que no prazo de cinco dias se manifestem “ sobre eventuais documentos que queiram manter em sigilo mesmo após a retirada do segredo de justiça, devendo mencionar exatamente quais são as páginas dos autos”.
O despacho é referente à ação penal de número 0026028-36.2016.8.12.0001, que tem como réus Edson Giroto, Joao Alberto Krampe Amorim dos Santos, Elza Cristina Araújo dos Santos, Maria Vilma Casanova Rosa, Joao Alberto Krampe Amorim dos Santos, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, Paulo Brum Sant'Ana, João Afif Jorge, Éolo Genovês Ferrari, Romulo Tadeu Menossi e outros.
Despachos semelhantes para retirada dos sigilos, assinadas pelo mesmo magistrado, têm sido observados em andamentos processuais de outras ações, também evidenciados nas publicações do Diario da Justiça. Seriam pelo menos 9 ações da 1ª Vara Criminal, conforme levantamento feito pelo site O Jacaré.
Lama Asfáltica
A Lama Asfáltica é considerada a maior operação contra a corrupção já deflagrada em Mato Grosso do Sul. Desde a primeira ação, em julho de 2015, já houve outras 7 fases. A primeira identificou fraudes em licitações e na contratação de empresas, com contratos superfaturados – a maioria no ramo de pavimentação asfáltica.
A operação levou ao indiciamento, denúncia e condenação de servidores públicos, empresários e até políticos – dentre eles, Edson Giroto, ex-secretário de Obras do Estado na Gestão de André Puccinelli.
Nos anos seguintes, foram deflagradas mais fases da Lama Asfáltica, conhecidas como Fazendas de Lama – que investigou lavagem de dinheiro desviado na compra de propriedades rurais; Aviões de Lama, na qual a venda de uma aeronave de R$ 350 mil foi simbólico para representar lavagem de dinheiro; Máquinas de Lama, que investigou aquisição fictícia de produtos e superfaturamento de obras; Papiros de Lama, que investigou concessão de créditos tributários e pagamento de propina; Computadores de Lama; e, em 2020, Motor de Lama.
A estimativa é que o megaesquema de corrupção no Governo de MS tenha movimentado cerca de R$ 440 milhões, causando este valor em prejuízo aos cofres públicos. Apesar de já contar com sentenças, a maior parte das ações, tanto na Justiça Estadual como da Federal, sofrem com avalanches de recursos, o que atrasa veredictos.
