O juiz Bruno Palhano Gonçalves, da 1ª Vara de Coxim, aceitou denúncia do MPMS (Ministério Público Estadual) contra a prefeitura de Coxim e a Fesp (Fundação Estatal de Saúde do Pantanal), implicadas em uma série de supostas irregularidades no Hospital Regional de Coxim Dr. Álvaro Fontoura Silva. O magistrado convocou audiência pública com os envolvidos para buscar uma “solução consensual”.
Em despacho expedido ontem (21), Gonçalves destacou que a ação discute questões “demasiadamente complexas”, que impactam na prestação de serviços de saúde à população de Coxim. O juiz entendeu que, neste caso, tomar uma decisão individual “pode vir a atingir um resultado menos satisfatório do que uma solução consensual, construída em conjunto com os próprios envolvidos”.
O magistrado designou audiência pública para o próximo dia 8 de julho, a partir das 13h, no plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Coxim. Deverão comparecer presencialmente representantes do MPMS, da Fesp e da prefeitura. Serão convidados o presidente da Câmara Municipal e demais vereadores, bem como os presidentes do Conselho Municipal de Saúde e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A ideia é que a audiência pública seja transmitida ao vivo para acompanhamento por organizações da sociedade civil e população em geral. A participação in loco foi vetada, em função da pandemia de covid-19.
Ministério Público também contesta aumento dado a diretor
O MPMS ofereceu a denúncia no último dia 4. Entre as irregularidades apontadas estão a de que o Hospital Regional de Coxim vem funcionando como um “cabide de empregos” para acomodar aliados de prefeitos, secretários e vereadores do município.
A petição inicial também pede a derrubada, em caráter liminar, do decreto municipal que elevou para R$ 14 mil o salário do diretor-geral da Fesp, Devanir Rodrigues Pereira Júnior. A ingerência da prefeitura nos vencimentos do dirigente iria de encontro ao que prega o estatuto da fundação responsável pelo Hospital Regional.
O Ministério Público também quer que a prefeitura de Coxim e a Fesp corrijam problemas apontados pela Divisão de Fiscalização de Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), como ineficiência nos procedimentos de controle dos produtos do almoxarifado; falta de controle das pessoas autorizadas a retirar medicamentos; e intempestividade na conciliação contábil.
Além disso, a denúncia cita relatório da Diretoria de Controle, Avaliação e Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde), o qual revela dívida de aproximadamente R$ 10 milhões do hospital, referentes a contribuições previdenciárias e imposto de renda na folha dos servidores que não foram recolhidos no exercício de 2018.
A divisão ainda flagrou a emissão de 75 cheques sem fundos pelo estabelecimento de Saúde, com uma despesa indevida total de R$ 332,9 mil.
Na ação civil pública, o MPMS também tenta obrigar a Fesp a adotar regime contábil público, já que ela gere recursos exclusivamente públicos.
