O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, marcou para o dia 5 de outubro, às 16 horas, a audiência de instrução e julgamento do processo referente a uma ação civil em que o ex-prefeito Alcides Bernal e Disney de Souza Fernandes, ex-secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle são réus por improbidade administrativa.
A dupla é acusada de extrapolar o orçamento em R$ 86,5 milhões por meio de créditos suplementares. Conforme ação oferecida pelo promotor Humberto Lapa Ferri, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), em dezembro de 2015, Bernal e Disney encaminharam à Câmara Municipal proposta abrindo crédito suplementar para atendimento de despesas com pessoal no valor de R$ 2 milhões, montante autorizado pelos vereadores.
Após a publicação do decreto de R$ 2 milhões, houve uma redação do mesmo, reajustando o valor para R$ 8.500.000,00 destinados à Funserv (Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores), Seinthra (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), IMPCG (Instituto Municipal da Previdência de Campo Grande), entre outros setores. Da mesma forma, após aprovação inicial de R$ 95.729.882,00, o município reajustou o decreto com valor de R$ 175.731.882,00, com uma diferença superior a R$ 80 milhões.
“Ao serem responsáveis pela retificação dos Decretos, aumentando despesas sem autorização e em desacordo com as leis sobre o tema, os demandados Alcides Jesus Peralta Bernal e Disney de Souza Fernandes afrontaram o princípio da moralidade administrativa e violaram o dever de honestidade, incidido em conduta prescrita como ato de improbidade administrativa atentatória aos princípios da administração pública”, lê-se na petição encaminhada pelo promotor.
