Justiça Federal manda devolver Jaguar apreendido em MS e avaliado em mais de R$ 350 mil

Decisão do juiz Dalton Igor Kita Conrado, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, determinou devolução, ao verdadeiro proprietário, de um veículo Jaguar F-Pace R Sport apreendido durante a deflagração da Operação Status, em setembro de 2020. O veículo tem preço estimado entre R$ 350 e R$ 400 mil.

O Jaguar havia sido apreendido durante a deflagração da Operação Status, que sequestrou cerca de R$ 20 milhões em bens em Mato Grosso do Sul, em setembro do ano passado, que seriam usados para lavagem de dinheiro do tráfico de entorpecentes.

A ação de restituição de bem apreendido foi movida pelo empresário Fabio Luiz Budib, que alegou ser o legítimo proprietário do veículo de luxo e que não teria qualquer envolvimento com a investigação. Nos autos, a defesa de Budib alegou que o Jaguar encontrava-se na garagem da empresa Classe A - alvo da operação - apenas para venda, mediante contrato de consignação e apresentou a documentação comprobatória.

Todavia, o MPF (Ministério Público Federal) manifestou-se contra o pedido de restituição, afirmando que o empresário não conseguira comprovar a real propriedade do veículo de luxo e a capacidade de possuir o bem de forma lícita. A defesa de Budib contestou e apresentou documentações, tais comonúmeros da empresa, existência de funcionários e de veículos registrados em nome da firma e até imposto de renda.

O MPF só posicionou-se favorável à devolução do Jaguar quando Budib apresentou a declaração de imposto de renda mais recente e, ainda assim, com ressalvas, devido a existência de indícios de sonegação fiscal.

Com base nos documentos do autor e no parecer do MPF, o magistrado decidiu pela devolução do Jaguar. “In casu, verifica-se que há indicativos claros nos autos de que a requerente seja terceiro de boa-fé e real proprietário do bem em questão, o qual estava consignado para venda na empresa de revenda de veículos Classe A, local indicado como um dos alvos da ação policial deflagrada no âmbito da Operação Status”, traz trecho da decisão judicial.

Operação Status

A Operação Status desmantelou esquema de lavagem de dinheiro através do tráfico de cocaína entre o Brasil e o Paraguai, deflagrada em setembro de 2020. O esquema criminoso investigado tinha como ponto principal a lavagem de dinheiro do tráfico de cocaína, por meio de empresas de “laranjas” e empresas de fachada, dentre as quais havia construtoras, administradoras de imóveis, lojas de veículos de luxo, dentre outras.

A estrutura, especializada na lavagem de grandes volumes de valores ilícitos, também contava com uma rede de doleiros sediados no Paraguai, com operadores em cidades brasileiras como Curitiba, Londrina, São Paulo e Rio de Janeiro.