O juiz Maurício Petrauski sinalizou que vai rejeitar pedido em liminar apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD). O tucano acionou a Justiça depois de ser criticado pelo parlamentar em vídeos publicados nas redes sociais.
Em despacho proferido ontem (6), o magistrado da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande citou artigo da Constituição Federal que prevê a imunidade parlamentar. O dispositivo prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo, sustentado também por tese de repercussão geral fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Petrauski deu 15 dias para que a defesa de Reinaldo diga se quer ou não seguir com a ação cível, tendo em vista a possibilidade de incidência da imunidade parlamentar.
O juiz justificou o despacho com artigo do Código do Processo Penal que proíbe o magistrado de decidir “com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar”. Ou seja, Maurício Petrauski sinalizou que deve proferir sua sentença em cima da legislação sobre a inviolabilidade parlamentar.
Reinaldo quer derrubar vídeos publicados por vereador
O governador de Mato Grosso do Sul ajuizou a ação contra o vereador Tiago Vargas na segunda-feira (5). Reinaldo alega que é alvo de “ataques gratuitos, desnecessários e sem qualquer justificativa plausível” pelo parlamentar.
O tucano pediu concessão de liminar para obrigar o vereador a tirar do ar vídeos publicados em 2 de julho nas redes sociais. Nas gravações, Tiago Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.
“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do Estado de Mato Grosso do Sul. Você deveria estar preso, entendeu? Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara. Um dos piores bandidos do Estado é você. Você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã”, diz o vereador nos vídeos.
Azambuja alega ser “evidente os abalos à sua reputação, honra e respeitabilidade perante familiares, amigos e a toda a população campo-grandense” e pede, além da exclusão dos vídeos, uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador.
Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.
Reinaldo é alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina em troca da concessão de isenções fiscais ao grupo JBS, que teriam desfalcado os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.
