Política / Transparência

Juiz lembra imunidade parlamentar e indica derrota de Reinaldo em ação contra vereador de Campo Grande

Governador de Mato Grosso do Sul processou Tiago Vargas (PSD), que publicou vídeos com críticas ao tucano

Jones Mário Publicado em 07/07/2021, às 15h51

Vereador Tiago Vargas (PSD) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB)
Vereador Tiago Vargas (PSD) e governador Reinaldo Azambuja (PSDB) - Divulgação/Leonardo de França-Midiamax

O juiz Maurício Petrauski sinalizou que vai rejeitar pedido em liminar apresentado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) contra o vereador de Campo Grande Tiago Vargas (PSD). O tucano acionou a Justiça depois de ser criticado pelo parlamentar em vídeos publicados nas redes sociais.

Em despacho proferido ontem (6), o magistrado da 9ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande citou artigo da Constituição Federal que prevê a imunidade parlamentar. O dispositivo prega a inviolabilidade das opiniões, palavras e votos de integrantes do Legislativo, sustentado também por tese de repercussão geral fixada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Petrauski deu 15 dias para que a defesa de Reinaldo diga se quer ou não seguir com a ação cível, tendo em vista a possibilidade de incidência da imunidade parlamentar.

O juiz justificou o despacho com artigo do Código do Processo Penal que proíbe o magistrado de decidir “com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar”. Ou seja, Maurício Petrauski sinalizou que deve proferir sua sentença em cima da legislação sobre a inviolabilidade parlamentar.

Reinaldo quer derrubar vídeos publicados por vereador

O governador de Mato Grosso do Sul ajuizou a ação contra o vereador Tiago Vargas na segunda-feira (5). Reinaldo alega que é alvo de “ataques gratuitos, desnecessários e sem qualquer justificativa plausível” pelo parlamentar.

O tucano pediu concessão de liminar para obrigar o vereador a tirar do ar vídeos publicados em 2 de julho nas redes sociais. Nas gravações, Tiago Vargas questiona blitz realizada pela Polícia Militar na manhã de uma sexta-feira e atribui a operação no trânsito a ordens de Reinaldo.

“Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara, irmão. Você é um dos maiores corruptos do Estado de Mato Grosso do Sul. Você deveria estar preso, entendeu? Reinaldo Azambuja, você não tem vergonha na cara. Um dos piores bandidos do Estado é você. Você deveria estar preso, seu corrupto, seu canalha, e não mandando a nossa polícia fazer blitz aqui na cidade de Campo Grande às nove horas da manhã”, diz o vereador nos vídeos.

Azambuja alega ser “evidente os abalos à sua reputação, honra e respeitabilidade perante familiares, amigos e a toda a população campo-grandense” e pede, além da exclusão dos vídeos, uma indenização de R$ 50 mil e um pedido público de desculpas do vereador.

Tiago Vargas é ex-policial civil e atribui sua demissão da força de segurança, oficializada há um ano, às críticas que faz à gestão de Azambuja. Ele está em seu primeiro mandato como vereador de Campo Grande, eleito em 2020.

Reinaldo é alvo de denúncia do MPF (Ministério Público Federal), implicado em corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa por, supostamente, ter recebido R$ 67,7 milhões em propina em troca da concessão de isenções fiscais ao grupo JBS, que teriam desfalcado os cofres estaduais em R$ 209,7 milhões.

Jornal Midiamax