Hospital de Câncer tem 60 dias para implementar portal da transparência mais ‘acessível’

A 49ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, das Fundações e Entidades de Interesse Social recomendou que a Fundação Carmem Prudente de Mato Grosso do Sul, responsável pela administração do Hospital de Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande, crie um Portal da Transparência em seu site oficial. O objetivo é divulgar todas as ações e transações financeiras da entidade, que recebe recursos públicos para suas operações.

Conforme recomendação publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (20), assinada pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, a medida é fruto de um procedimento preparatório que apura justamente a falta de transparência nos atos da fundação, principalmente no que diz respeito ao fácil acesso às informações por parte da população.

Neste sentido, o promotor considera que, por receber verbas públicas, a entidade deve prestar contas e apresentar relatórios, balancetes e demais documentos, permitindo a consulta por qualquer pessoa, a fim de que seja fiscalizada a utilização dos recursos recebidos. “[…] não cabe apenas realizar o serviço, mas fazê-lo de modo a conseguir o melhor resultado possível, o qual só poderá ser conferido pelos cidadãos com o respectivo acesso aos documentos públicos da instituição”, lê-se na recomendação.