Política / Transparência

Governo de MS já recebeu R$ 848 milhões de verba federal para combater pandemia de covid-19

Dados divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o maior valor foi de R$ 715 milhões

Humberto Marques Publicado em 30/04/2021, às 10h00

Secretaria de Estado de Fazenda de MS
Secretaria de Estado de Fazenda de MS - Subcom/Arquivo

O Governo Federal destinou a Mato Grosso do Sul, apenas em 2020, mais de R$ 848 milhões a serem usados em ações para enfrentamento da pandemia de coronavírus e socorro financeiro ao Tesouro Estadual, atingido pelos efeitos da Covid-19 na Economia.

Os valores foram divididos em 3 liberações, a maior na ordem de R$ 37 bilhões a serem rateados entre os Estados –rendendo R$ 715 milhões para Mato Grosso do Sul, ou R$ 13 milhões a mais que as estimativas feitas pelo próprio governador Reinaldo Azambuja em 7 de maio de 2020, pouco depois de o socorro federal ter sido aprovado.

Esse repasse veio, também, com uma sensação de alívio para os governadores: o dinheiro chegou com livre destinação, sem obrigação de ser usado diretamente nos gastos com Saúde. O jornal O Estado de S. Paulo revelou que essa fatia maior do socorro teve destino alheio ao da pandemia em pelo menos 10 Estados que atenderam a reportagem, cobrindo o pagamento de servidores e 13º salário e até o custeio da máquina.

Mato Grosso do Sul não consta entre as unidades da federação que detalhou como usou os valores.

MS teve o 8º menor repasse entre os Estados, mostra Tesouro

[Repasses do Tesouro aos Estados em 2020]
Repasses do Tesouro em 2020 aos Estados

De acordo com dados lançados pelo Tesouro Nacional Transparente –ferramenta de transparência que inclui, entre os dados, os repasses a Estados e municípios, incluindo aqueles usados no combate à Covid-19–, os auxílios foram garantidos por meio das Medidas Provisórias 939, 978 e 990/2020. Nacionalmente, foram R$ 78.247.025.916 para Estados e municípios.

Apenas os Estados tiveram direito a R$ 45.859.157.880. E, nesse total, o bolo destinado a Mato Grosso do Sul equivaleu a 1,84% do total, chegando a R$ 848.230.449, o 20º entre os 26 Estados e o Distrito Federal –o total ainda incluiu R$ 443.593.216 em Pasep distribuído aos Estados. Ou o oitavo menor repasse entre todas as unidades.

Como citado acima, foram 3 destinações. A maior delas para os Estados representou exatos R$ 37 bilhões. E foi aqui que Mato Grosso do Sul recebeu também a maior quantia: foram R$ 715.373.533 (1,93% do total). Ao todo, o pacote previa pouco mais de R$ 60 bilhões, considerando valores também os R$ 23,1 bilhões destinados aos municípios.

A confirmação dos valores, via publicação da medida provisória 978/2020 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi feita em 4 de junho de 2020. O projeto passou pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, seguindo em 6 de maio para sanção presidencial.

Governo Reinaldo esperava R$ 702 milhões em ajuda federal

[Principal repasse totalizou R$ 37 bilhões]
[Principal repasse totalizou R$ 37 bilhões]

Não por acaso, a expectativa pelo socorro era alta: em 7 de maio do ano passado, Reinaldo Azambuja comentou a liberação de R$ 702 milhões em socorro financeiro para compensar a perda de arrecadação na pandemia. Os valores constavam em material de sua assessoria divulgada no dia seguinte.

O pacote esperado seria generoso: R$ 125 bilhões para Estados e municípios, incluindo repasses e suspensão do pagamento de dívidas com a União até dezembro (gerando economia de R$ 40 milhões ao mês ao Estado). Mato Grosso do Sul teria R$ 622 milhões para livre aplicação e R$ 80 milhões exclusivos para a Saúde Pública –no total, R$ 13 milhões a menos que o divulgado pelo Tesouro. Naquele momento, Reinaldo demonstrava preocupação com a folha salarial.

O Jornal Midiamax acionou a assessoria do Governo do Estado a fim de obter informações exatas sobre o montante repassado a Mato Grosso do Sul pelo Governo Federal e sua destinação, contudo, não obteve resposta até a veiculação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação posterior.

Outros dois repasses foram encaminhados pela União aos Estados: de R$ 7.359.321.831, sendo R$ 112.342.029 voltados a Mato Grosso do Sul; e de R$ 1.499.836.049, com R$ 20.514.887 voltados ao Tesouro sul-mato-grossense.

Prefeituras de MS receberam R$ 588 milhões, mostra Tesouro

O socorro federal também chegou às prefeituras, incluindo do Estado. Dos mais de R$ 78 bilhões a serem rateados entre os entes federativos, R$ 32.387.868.036 foram carimbados para os municípios.

As 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul tiveram direito a R$ 588.867.298, conforme o Tesouro Transparente. No maior repasse, de R$ 23.148.914.730, foram R$ 456.692.248 para os municípios do Estado.

Depois, dos R$ 7.738.953.305 do segundo repasse, R$ 111.905.392 vieram para as prefeituras sul-mato-grossense. Por fim, na destinação de R$ 1,5 bilhão, R$ 20.269.659 foram destinados aos municípios do Estado.

Jornal Midiamax