O Governo de Mato Grosso do Sul desapropriou terras das propriedades rurais imobiliárias em Aquidauana e Corumbá, para implantação do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, em decreto publicado nesta terça-feira (4).
As áreas de terra estão compreendidas no interior do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, e correspondem na Fazenda Santo Antônio do Rio Vermelho em Aquidauana, uma área de terra medida e demarcada de 2.995,3816 ha, com perímetro 29.697,96 m.
Já a Fazenda Redenção/Gleba A situada em Aquidauana e Corumbá, com área de terra medida e demarcada de 39.614,6318 ha, com perímetro 137.884,27 m.
A área de terra da Fazenda Redenção/Gleba B também em Aquidauana e Corumbá foi medida e demarcada de 1.769,4112 ha, com perímetro de 20.550,81 m.
Segundo o decreto, as áreas de terras descritas destinam-se à implantação do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, objetivando à proteção e à manutenção dos seus ecossistemas naturais e da diversidade genética e de espécies que neles habitam.
A PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul está autorizada a proceder, amigável ou judicialmente, à desapropriação informada no decreto.
Os estudos, os levantamentos fundiários e a avaliação serão de responsabilidade da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da PGE.
Confira o decreto clicando aqui.
